Política de Privacidade – bet575

1. Identificação do Controlador de Dados

1.1. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a bet575, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em bet575.cam.

1.2. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário pode contatar noso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], conforme detalhado na Seção 12.

1.3. A bet575 atua como Operadora de dados apenas em relação aos dados de jogos processados pelos provedores de conteúdo terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros), que posuem suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento em suas infraestruturas.

2. Dados Pesoais que Coletamos

2.1. A bet575 coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

Coletados obrigatoriamente no momento do registro na plataforma:

Nome completo Data de nascimento CPF Endereço de e-mail Número de telefone Endereço residencial CEP Cidade / Estado

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Coletados durante o processo de verificação obrigatória:

Documento de identidade (RG ou CNH) Comprovante de residência Selfie de verificação Dados do CPF (validação Receita Federal)

2.3 Dados Financeiros e de Transações

Registrados durante depósitos, saques e apostas:

Chave Pix Dados da conta bancária Histórico de depósitos e saques Histórico de apostas Saldo em conta Método de pagamento utilizado

2.4 Dados de Uso e Comportamento

Coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

Endereço IP Tipo e versão do navegador Sistema operacional Dispositivo utilizado Páginas acessadas Duração das sessões Jogos acessados Logs de acesso (data/hora)

2.5 Dados de Comunicação

Gerados em contatos com o suporte:

Conteúdo de mensagens de chat E-mails enviados ao suporte Histórico de atendimento Registros de WhatsApp/Telegram

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pela bet575 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e identificação do Usuário;
• Prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e manipulação de resultados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da Lei14.790/2023, normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais legislações aplicáveis;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, atualizações de segurança, respostas ao suporte e comunicados sobre promoções (com consentimento);
• Personalização da experiência: adaptação de conteúdos, recomendações de jogos e promoções com base no perfil e histórico de uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso agregado e anônimo para desenvolvimento de novos recursos e correção de falhas técnicas.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1. A bet575 trata os dados pessoais dos Usuários com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, registros exigidos pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de risco e jogo responsável — sempre nos limites do interesse do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, mediante opt-in expresso. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A bet575 pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nos seguintes casos e sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de CPF, RG/CNH e detecção de fraudes, para fins exclusivos de KYC;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros meios necessários para procesar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo, que recebem apenas os dados mínimos necessários para execução dos jogos (identificador de sessão anônimo);
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de nuvem, hospedagem e segurança cibernética, operando como Operadores sob instrução da bet575;
• Autoridades governamentais: cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF) ou obrigações previstas em lei.

5.2. A bet575 jamais vende, aluga, licencia ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer propósito comercial não listado acima.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Alguns provedores de serviços utilizados pela bet575 podem estar localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorer, a transferência internacional de dados será realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

6.2. O Usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes mediante atualização desta Política, com prazo de aviso de pelo menos 15 (quinze) dias antes da efetivação.

7. Segurança dos Dados

7.1. A bet575 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — a bet575 não armazena senhas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e sistemas de detecção de intrusão;
• Controle de acesso interno com princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade justificada acessam dados pesoais;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentests).

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos Usuários, a bet575 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados dentro do prazo legalmente previsto, com informações sobre a natureza do incidente, dados envolvidos e medidas adotadas.

8. Retenção e Exclusão de Dados

8.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades do tratamento, observados os seguintes critérios:

• Dados de contativa: durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a bet575;
• Dados de KYC e transações financeiras: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de acesso (logs): por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

8.2. Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

9.1. Conforme o art. 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet575:

9.2. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Para solicitações complexas, o prazo pode ser estendido por igual período, mediante comunicação justificada ao Usuário.

9.3. Para exercer qualquer direito acima, entre em contato com noso DPO pelo e-mail [email protected]. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1. A plataforma bet575 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, autenticar sessões e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, manutenção de sessão e funções básicas da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma para análise de tráfego e otimização do site (ex.: páginas mais acessadas, tempo de resposta);
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, filtros de jogos e configurações de exibição;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos e prevenção a fraudes e ataques automatizados.

10.2. A bet575 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para fins de remarketing em sites externos.

10.3. O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies através das opções do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

11. Proteção de Menores de Idade

11.1. Os serviços da bet575 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

11.2. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, excluiremos imediatamente tais dados encerraremos a conta em questão, conforme previsto nos Termos e Condições.

11.3. Pais e responsáveis que suspeitem que um menor de idade criou conta na bet575 devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Encarregado de Dados (DPO)

12.1. Conforme o art. 41 da LGPD, a bet575 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relativas à proteção de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da bet575 sobre as práticas de proteção de dados.

12.2. Para contatar o DPO da bet575: [email protected]

13. Alterações nesta Política de Privacidade

13.1. A bet575 pode atualizar esta Política a qualquer momento, publicando a versão revisada em bet575.cam/privacy-policy com indicação data de última atualização.

13.2. Alterações que impactem significativamente os direitos dos Usuários serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceite das modificações.

13.3. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

14. Contato, Dúvidas e Reclamações

14.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, sanar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela bet575, os canais disponíveis são:

• E-mail do DPO (proteção de dados): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na plataforma bet575.cam
• Horário de atendimento humano: 08h00 às 02h00, Horário de Brasília (BRT)

14.2. Caso não esteja satisfeito com a resposta da bet575, você tem o direito de apresentar reclamaçãoretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial em anpd.gov.br.